Está em dúvida sobre abrir um MEI na área de construção civil? Será que é possível? Quanto custa? Levantamos todas essas dúvidas neste artigo super completo que irá te ajudar a escolher a melhor opção para a sua realidade e para seu tipo de serviço.
Quais profissionais da construção civil podem ter MEI?
Muitos profissionais querem aproveitar os benefícios que o MEI pode oferecer, mas nem todo profissional pode ter um MEI. Entretanto, isso não quer dizer que o leque de opções para esse regime seja baixo. Para você ter uma ideia, é possível ser MEI como: Pedreiros, Eletricistas, Encanadores, Pintores, Carpinteiros, Mestres de obras autônomos, Serviços de jardinagem, Serviços de limpeza pós-obra.
Quanto custa para fazer cadastro como MEI?
Não há custos associados à abertura do MEI; em outras palavras, é um processo gratuito. O Microempreendedor Individual só precisa assumir a mensalidade, de acordo com as atividades exercidas. Em 2024, os valores atuais da DAS-MEI possui os seguintes valores: para comércio ou indústria R$ 71,60, para prestadores de serviços R$ 75,60 e para comércio e serviços R$ 76,60.
Quais as vantagens de se registrar como Microempreendedor Individual (MEI)?
Aderir ao MEI traz inúmeras vantagens e segurança ao profissional, tais como:
– Credibilidade: obtenção de CNPJ confere maior confiança aos clientes e parceiros de negócios.
– Simplicidade Tributária: carga tributária simplificada e reduzida, facilitando a gestão financeira.
– Benefícios previdenciários: acesso à aposentadoria por idade e auxílio-doença.
– Participação em licitações: possibilidade de concorrer em processos licitatórios.
– Abertura de conta bancária empresarial: facilidade na gestão financeira com conta dedicada ao negócio.
– Expansão segura: formalização proporciona ambiente regulamentado para crescimento do empreendimento.
Quais documentos são necessários e onde fazer o cadastro como MEI?
Primeiramente, é preciso ter em mãos o CPF e o título de eleitor, que são indispensáveis para a realização do cadastro. Além disso, é fundamental informar o número do recibo da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha entregue). No que diz respeito ao endereço do empreendimento, é necessário apresentar comprovante de residência atualizado.
O processo de registro como MEI pode ser realizado de forma simples e gratuita através do Portal do Empreendedor, disponível online. A simplicidade do processo e a facilidade de acesso tornam a formalização como MEI uma opção viável para empreendedores individuais.
Como abrir MEI para construção civil?
Primeiro, é importante ter em mãos os documentos citados acima. Depois, basta acessar o Portal do Empreendedor online, que é gratuito, e seguir o passo a passo. Na hora de preencher os dados, escolha a categoria correspondente à construção civil. Abaixo citamos alguns CNAEs para cada tipo de profissional.
MEI para Pedreiro:
CNAE: 4399-1/02 – Obras de Alvenaria
Essa classificação de MEI para Pedreiro abrange atividades relacionadas à construção de edifícios, incluindo a execução de serviços de alvenaria, revestimentos de paredes e outras atividades relacionadas à construção civil.
MEI para Eletricista:
CNAE: 4321-5/00 – Instalação e Manutenção Elétrica
Essa classificação abrange atividades relacionadas à instalação e manutenção de sistemas elétricos em edificações, incluindo serviços de eletricista em geral.
MEI para Encanador:
CNAE: 4322-4/00 – Instalação Hidráulica, Sanitária e de Gás
Essa classificação abrange atividades relacionadas à instalação e manutenção de sistemas hidráulicos, sanitários e de gás em edificações. Inclui serviços de encanador em geral.
MEI para Pintor:
CNAE: 4330-4/03 – Serviços de Pintura de Edifícios em Geral
Essa classificação de MEI para Pintor abrange atividades relacionadas à pintura de edifícios em geral, incluindo a pintura de paredes, tetos, fachadas e outras superfícies.
MEI para Azulejista:
Não existe uma categoria específica no CNAE para “Azulejista”. No entanto, uma opção que pode englobar atividades relacionadas à aplicação de azulejos e revestimentos cerâmicos é:
CNAE: 4330-4/05 – Serviços de Instalação de Outros Revestimentos de Parede e de Piso
Essa categoria abrange serviços de instalação de revestimentos diversos, o que pode incluir a aplicação de azulejos.
MEI para Técnico de Ar-condicionado:
CNAE: 4322-4/04 – Instalação de Sistemas Centrais de Ar Condicionado, de Ventilação e Refrigeração
Essa categoria abrange atividades relacionadas à instalação de sistemas centrais de ar-condicionado, ventilação e refrigeração, o que engloba os serviços prestados por técnicos de ar-condicionado.
MEI para Gesseiro:
CNAE: 4330-4/99 – Outras Obras de Acabamento da Construção
Essa categoria abrange diversas atividades relacionadas a obras de acabamento, incluindo serviços de gesso.
MEI para Arquiteto:
CNAE: 7112-0/00 – Serviços de Arquitetura
A categoria de MEI para Arquitetos abrange as atividades de planejamento urbano, arquitetura paisagística, elaboração de projetos arquitetônicos, execução de projetos para construção, entre outras relacionadas ao campo da arquitetura.
MEI para Marceneiro:
CNAE: 3101-2/00 – Fabricação de Móveis com Predominância de Madeira
Essa categoria de MEI para marceneiros abrange a fabricação de móveis em geral, onde o marceneiro se encaixa.
MEI para Jardineiro:
CNAE: 8130-2/00 – Atividades Paisagísticas
Essa categoria engloba serviços relacionados a atividades paisagísticas, incluindo serviços de jardinagem e manutenção de áreas verdes.
MEI para Marido de aluguel:
Para um profissional que realiza serviços variados, comumente conhecidos como “Marido de Aluguel” ou “Manutenção Residencial”, a categoria mais apropriada no CNAE para se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI) é:
CNAE: 4330-4/99 – Outras Obras de Acabamento da Construção
Essa categoria abrange diversas atividades relacionadas a obras de acabamento, incluindo serviços de reparos, manutenção e instalações em residências.
MEI para Montador de Móveis:
CNAE: 9529-7/01 – Reparação de Móveis
Essa categoria abrange a atividade de reparação de móveis em geral, o que inclui a montagem, desmontagem, conserto e ajustes em móveis.
MEI para Higienizador de Estofados:
CNAE: 8121-8/00 – Limpeza em Prédios e em Domicílios
Essa categoria abrange serviços de limpeza em geral, incluindo a higienização de estofados.
Como funciona a retenção de INSS como MEI na construção civil?
A coleta é feita pelo DAS-MEI, que é criado no site do Empreendedor. O sistema calcula a contribuição para o INSS, que é 5% do salário mínimo, e esse valor é mostrado no DAS-MEI.
MEI precisa declarar imposto de renda?
Se você é um microempreendedor individual, só é necessário declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física se, durante o ano em questão, você recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Caso o valor total que você recebeu seja menor que esse limite, você não tem a obrigação de fazer a declaração do IRPF.
Como profissional MEI, é possível contratar funcionários?
Sim, como Microempreendedor Individual (MEI), é permitido contratar apenas um funcionário, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria. Além disso, o MEI deve cumprir obrigações como realizar o registro na Carteira de Trabalho, pagar os encargos sociais e previdenciários, e cumprir as demais exigências trabalhistas. É importante seguir as normas estabelecidas para evitar penalidades e garantir uma relação de trabalho legal e transparente.
Conclusão
Percebeu como é simples se tornar MEI na área de construção civil? Mas pode ser ainda melhor: se você quer fechar novos serviços e atender mais clientes, o Triider é perfeito para você. Cadastre-se agora e descubra como funciona.
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