Fazer a entrega de apartamento não é sinônimo de pesadelo. Com paciência e planejamento, fica fácil encerrar o contrato de forma legítima e sem prejuízos!
O contrato de aluguel acabou e você nem sabe por onde começar o processo de entrega de apartamento? Calma! À primeira vista, pode até parecer um bicho de sete cabeças lidar com tantos detalhes enquanto prepara a mudança residencial. Mas basta se manter bem informado quanto às cláusulas contratuais para encerrar o contrato de forma tranquila e legítima.
Afinal, não dá para arcar com prejuízos por conta de atraso na entrega ou falhas na vistoria de encerramento, não é mesmo? Pensando nessas questões, fizemos este post com 6 informações valiosas sobre a entrega das chaves para você se preparar com calma e sem dor de cabeça. Assim, vai ser moleza finalizar o contrato de aluguel com agilidade e segurança. Vamos lá!
1. Desocupação do imóvel e entrega de chaves
Tudo começa pelo aviso de desocupação. De acordo com a Lei do Inquilinato, os inquilinos com contrato em vigor por prazo indeterminado — inferior a 30 meses, mas que foi prorrogado automaticamente — precisam comunicar sua desocupação ao proprietário por escrito e com pelo menos 30 dias de antecedência à entrega.
Já para aqueles contratos com prazo superior a 30 meses, não há necessidade de aviso prévio para desocupação do imóvel. Todavia, por uma questão de bom senso, é interessante comunicar a saída com antecedência, inclusive, porque isso agiliza o processo de devolução da propriedade, incluindo a vistoria do imóvel e todas as demais pendências que constarem no termo de entrega de chaves.
Se a desocupação ocorrer antes do período vigente em contrato, o inquilino precisará arcar com a multa rescisória estipulada em cláusula específica. Nesse caso, não há um valor definido para tal, porém, o mais comum é que a quantia seja equivalente ao total de três meses de aluguel.
Termo de entrega de chaves
Um termo de entrega de imóvel alugado nada mais é do que o documento oficial no qual o proprietário de um imóvel que foi objeto de locação formaliza o ato de devolução da residência pelo locatário. A importância do termo está justamente no fato de documentar tal devolução, conferindo mais segurança e legitimidade no processo de entrega de apartamento.
No documento em questão, além da declaração de recebimento do imóvel, constam todas as obrigações pendentes a serem cumpridas pelo locatário, como o desligamento dos serviços, o reparo de instalações e a renovação da pintura.
Ao final desse percurso, todas as chaves deverão ser entregues, incluindo as reservas e os controles de portão eletrônico. Vale lembrar que, se o inquilino não devolver esses itens, ele poderá ser taxado junto aos demais débitos condominiais. O desligamento dos serviços de água e luz pelas empresas administradoras também fica a cargo do locatário, sob pena de não receber o comprovante de quitação de débitos.
Após esse processo, será marcada a vistoria de encerramento, na qual recomenda-se que o locatário esteja presente para contestar eventuais apontamentos que considere injustos — como manutenções ou reformas estruturais que, salvo disposto em contrato, seriam de responsabilidade do locador.
Informações obrigatórias
Quando assinamos um contrato de locação de imóveis, é normal lermos todas as linhas com o máximo de cuidado e atenção. Afinal, não queremos que nenhum detalhe importante passe despercebido, não é mesmo? Com o termo de entrega das chaves, não poderia ser diferente.
Ler atentamente o documento é o que assegura a idoneidade da transação, fazendo com que a devolução do imóvel ocorra da maneira mais tranquila possível. Para que nada passe despercebido nessa leitura, apontamos as informações obrigatórias que devem estar destacadas no termo. São elas:
Obrigação da entrega de chaves
As chaves do imóvel precisam ser entregues diretamente ao proprietário ou ao seu agente mandatário, geralmente representado pela imobiliária em questão. Vale salientar ainda que o pacote das chaves inclui tanto as entradas principais da residência quanto a chave de caixa de correio e controles de portões eletrônicos.
E lembre-se: a imobiliária jamais pode se recusar a receber as chaves, qualquer que seja o motivo alegado. Além disso, também é dever do inquilino comprovar que cumpriu com sua obrigação de entrega. Para tanto, basta que o locador assine o referido termo de entrega da propriedade, atestando o recebimento.
Efeitos da entrega de chaves
Assim que o termo de entrega é assinado pelo locador do imóvel, o documento passa a atestar que, a partir de então, o aluguel ou demais taxas condominiais não serão mais cobrados do locatário. Ou seja, entregar o apartamento, por si só, não garante o término das despesas. Somente a entrega efetiva das chaves é que vai determinar o fim dos encargos.
É por isso que, quando o proprietário se recusa a receber a chave, é sinal de que há pendências em relação ao imóvel — sejam relacionadas a dívidas, sejam relacionadas às condições da residência. Se o inquilino estiver de acordo com essas resoluções, basta solucionar as pendências necessárias e encerrar o processo de devolução normalmente.
No entanto, se o locatário discordar dos apontamentos do locador, um advogado poderá ser acionado para propor uma ação de consignação entre as partes. Todavia, tal recusa deverá ser comprovada por meio de testemunhas ou por escrito. Durante esse processo, as cláusulas contratuais acordadas no início da locação continuarão em vigência.
2. Responsabilidades do inquilino
Conforme a legislação vigente, quem aluga um imóvel fica responsável pela manutenção das estruturas internas da propriedade e dos itens de manuseio frequente que possam vir a apresentar problemas, como portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas, entre outros.
Por mais que o morador seja uma pessoa extremamente cuidadosa e caprichosa, nós sabemos que imprevistos podem acontecer e que serão inevitáveis os pequenos reparos. Por isso, o ideal é ter sempre por perto o contato de profissionais do tipo “marido de aluguel”, sobretudo, para quem mora sozinho e não tem tempo ou habilidade para resolver os problemas da casa.
Nessas situações, um aplicativo de prestação de serviço é bastante útil, pois, além de estar ao alcance das mãos, esses apps reúnem profissionais qualificados e de confiança. Aí é só solicitar o serviço e resolver a pendência de maneira rápida, segura e eficiente — seja enquanto você ainda mora no imóvel, seja para devolvê-lo em perfeito estado de funcionamento no término do contrato.
Limpeza e pintura
Feitos os reparos necessários nas instalações, é hora de cuidar da limpeza e da pintura antes de entregar o imóvel. Como sabemos, pintar o apartamento antes da entrega das chaves é uma cláusula unânime nos contratos de locação, assim como entregar a residência limpa e livre de quaisquer entulhos.
Normalmente, não há especificação da tinta a ser utilizada, mas o ideal é que o material escolhido seja de qualidade e de cor semelhante à original. Antes da pintura, lembre-se também de que é necessário corrigir as imperfeições ocasionadas por pregos ou furos na parede. Isso pode ser feito com a simples a aplicação de massa corrida.
Para a limpeza, considere contratar uma diarista para lhe auxiliar no processo. Afinal, é bem provável que seja preciso fazer uma limpeza mais pesada, já que o processo da mudança em si — pintura e reparos, circulação de pessoas, empacotamento dos objetos, desmonte dos móveis etc. — acaba sujando a casa mais do que o normal.
Mudança e frete
Bom, se você está encerrando um contrato de aluguel, subentende-se que está se mudando para uma casa nova. Nessas horas, é preciso se dividir entre a entrega do apê e a organização da mudança. E nem precisa dizer que isso é de inteira responsabilidade do inquilino, certo?!
Portanto, planeje-se com antecedência para não correr o risco de atrasar a entrega de apartamento nem de comprometer a mudança. Após deixar tudo pronto no apê antigo, é hora de pensar no frete para o novo lar. Pode até ser que dê para fazer o transporte de tudo por conta própria. Mas, além do veículo adequado para isso, é preciso ter tempo de sobra e muita disposição física.
Como sabemos que esses são artigos de luxo no nosso cotidiano corrido, o melhor a fazer é deixar tudo nas mãos de quem realmente entende do assunto: transportadoras e serviços de frete especializados em mudanças. Se você não sabe onde encontrar um frete de qualidade, nós reforçamos a dica de ouro: recorra a um aplicativo de prestação de serviços e encontre os melhores profissionais do mercado para lhe auxiliar nessa tarefa!
3. Responsabilidades do proprietário
Pela Lei do Inquilinato, o dono da propriedade alugada é responsável por toda e qualquer manutenção relacionada à estrutura do imóvel, o que inclui itens como telhado, paredes, pisos, grades de proteção e cercas elétricas. Se porventura, durante o prazo de locação do apartamento, a infraestrutura do lugar for comprometida pela má qualidade dessas instalações, o inquilino estará automaticamente isento de arcar com quaisquer custos de reparação.
Para evitar que isso aconteça, o mais comum é que os proprietários realizem manutenções preventivas ou corretivas no local após o encerramento de cada contrato. Os principais reparos incluem troca de fiação, correção de vazamentos ou infiltrações, e inspeção de rachaduras que não tenham sido decorrentes do uso da propriedade.
Mas e se o proprietário exigir o que não deve?
Após a vistoria de saída do imóvel, pode ser que locador aponte algum problema que não necessariamente seja de responsabilidade do inquilino, como uma rachadura que já estava na propriedade quando o contrato foi assinado. Em uma situação como essas, o diálogo é sempre a melhor opção para se tentar chegar a um acordo.
Nessas horas, ressaltamos também a importância dos laudos fotográficos como procedimentos complementares à vistoria de entrada. Isso significa que, se você fotografar todas as instalações da residência antes de assinar o contrato de aluguel, estará munido de informações que comprovam se o estado inicial do apartamento corresponde ao que está sendo entregue no final do contrato.
E se o inquilino fizer benfeitorias no local?
Esse também é um questionamento bastante comum quando se trata de entrega de apartamento. Afinal, nem sempre os inquilinos optam por manter o local com as mesmas características iniciais. Via de regra, antes de fazer qualquer tipo de alteração na residência, é necessário pedir autorização do proprietário, mesmo que seja uma benfeitoria.
Se o inquilino quiser mudar a cor das paredes, instalar divisórias entre um cômodo e outro, ou até mesmo reformar o banheiro por completo, ele pode, mas o dono da propriedade precisa estar de acordo com isso. Vale lembrar que, no final do contrato, não haverá ressarcimento pela benfeitoria.
São exemplos de benfeitorias comumente autorizadas pelo proprietário e que se mantêm na residência após o término do contrato de aluguel:
- reformas estruturais;
- reparos hidráulicos e elétricos;
- alterações no sistema de gás;
- troca de revestimentos;
- renovação da pintura;
- instalação de armários embutidos.
4. Retirada de equipamentos
Outra dúvida comum na hora de conferir o termo de entrega de chaves é quanto à instalação de equipamentos na casa, como aquecedor ou ar-condicionado. Nesses casos, é óbvio que o inquilino vá querer levar os equipamentos consigo. Contudo, os custos com o serviço de desinstalação caberão exclusivamente a ele.
Já demos a dica, mas não custa lembrar: na hora de desinstalar os aparelhos, conte com a ajuda de profissionais habilitados para garantir que o item será retirado de forma correta. Afinal, não dá para investir em um aparelho caro e estragá-lo por conta de uma desinstalação mal feita, concorda?
5. Processo de vistoria para a entrega de apartamento
Sim, olha ela aí de novo! Não basta fazer a vistoria de imóvel antes de assinar o contrato de aluguel. É obrigatório fazê-la também no momento de entregar as chaves do apê. Até porque é justamente a vistoria de saída que vai avaliar se a propriedade foi entregue nas mesmas condições em que foi recebida pelo inquilino.
É claro que, ao longo do prazo contratual, pequenos reparos serão inevitáveis, a não ser que você tenha investido em comprar apartamento na planta, assim como poderão acontecer acidentes como quebra de azulejos, formação de rachaduras, entre outros pequenos defeitos. Caso isso ocorra, o mais recomendado é aliar o bom senso e o diálogo para entrar em acordo com o proprietário.
Até porque o dono da residência sabe melhor do que ninguém sobre a qualidade de seu imóvel e quanto às instalações mais propícias a dar defeitos. Sendo assim, na ocasião de entrega de chaves, ele costuma estar aberto a negociações vantajosas para ambas as partes. Afinal, assim como o inquilino, o locador também não quer atrasar o processo de devolução do imóvel.
Quando é realizada a vistoria de saída?
Assim que o inquilino faz a entrega das chaves na imobiliária, fica estabelecido um prazo de até dois dias úteis para a realização da vistoria de encerramento. As vistorias de entrada e saída são essenciais para evitar quaisquer conflitos no momento de devolver o imóvel. Por isso, mesmo que esse seja um procedimento burocrático, não dá para ignorá-lo.
Se não houver a necessidade de reformas estruturais ou grandes reparos durante o período contratual, é bem provável que a vistoria seja rápida e simples, inspecionando as instalações básicas do apartamento, a saber:
- instalações elétricas;
- instalações hidráulicas;
- revestimentos;
- pintura interna e externa;
- esquadrias, portas e janelas;
- teto e forros;
- ralos;
- garagem;
- vícios aparentes;
- mobiliário (caso o imóvel alugado seja mobiliado).
Passado o prazo de dois dias úteis para a inspeção, cabe ao inquilino entrar em contato com a imobiliária para obter o resultado da vistoria de saída. Se as instalações vistoriadas estiverem de acordo com o que foi originalmente alugado, basta encerrar o contrato normalmente.
Mas, caso haja divergências, o locatário precisará arcar com o pagamento de eventuais débitos de reparo das instalações. Após a quitação da dívida, ele receberá a Carta de Quitação de Débitos, documento que comprova sua saída legítima da residência, sem quaisquer litígios ou pendências judiciais.
6. Regularização dos documentos
Lendo os tópicos anteriores, já deu para perceber que o termo de entrega de chaves é, de fato, o documento mais importante no processo de devolução do apartamento alugado. É claro que cada imóvel tem suas particularidades e, por isso, é fundamental estar atento a todos os detalhes contratuais, seja no início da locação, seja na entrega das chaves.
O melhor jeito de se resguardar dos desentendimentos, pendências ou litígios é ler e reler a papelada com cuidado, além de conhecer a Legislação (Lei do Inquilinato) para saber o que realmente pode ser taxado. Portanto, se você está em fase de término do contrato de aluguel, o primeiro passo é fazer a leitura atenta do termo de entrega de chaves. Depois, deve agendar a vistoria de saída na imobiliária e regularizar o encerramento.
E não se esqueça: por questões jurídicas, todo o processo de entrega de apartamento deve ser conduzido pelo próprio locatário. Então, nada de enviar terceiros à imobiliária para dar andamento à devolução, pois, em hipótese alguma, isso será possível. Se você está em dúvida quanto ao processo, fique tranquilo, pois a própria imobiliária ou o proprietário do imóvel vão lhe orientar sobre a documentação de encerramento do contrato. Em seguida, listamos os principais documentos necessários:
- todas as guias do IPTU referentes ao período contratual, em vias originais e quitadas, caso esse imposto seja de responsabilidade do locatário;
- as três últimas contas de energia elétrica e de água pagas, junto do comprovante de quitação de consumo final e com pedido de desligamento já realizado;
- declaração de “nada consta”/débitos condominiais assinada pelo síndico, caso a propriedade esteja alocada em um condomínio.
E se houver atraso na entrega de apartamento?
Até concordamos que a tarefa de desocupação do imóvel é burocrática e requer um pouco de paciência. Por outro lado, esse processo é muito importante, pois é ele que assegura a idoneidade da transação. Para que esse momento não vire um pesadelo e para que não haja atraso na entrega de imóvel, basta ficar atento aos detalhes do contrato e planejar-se se com antecedência.
Dessa forma, vai ser fácil entregar o apartamento com tranquilidade e rapidez. Mas, se mesmo assim, algum imprevisto acontecer, saiba que também é possível solucionar eventuais atrasos na entrega de forma segura. Por Lei, o mais comum é que, após o término do contrato, o inquilino tenha um prazo de até 30 dias para desocupar o imóvel e entregar as chaves.
Esse período é suficiente para que o locatário resolva todas as pendências da casa — pintura, limpeza, reparos, desinstalação de equipamentos e desligamento dos serviços — e possa enfim regularizar o termo de entrega de imóvel locado. Entretanto, e especialmente para quem mora sozinho, sabemos que, às vezes, é complicado resolver tudo dentro do prazo e ainda se preocupar com a organização da mudança para a casa nova. E aí os atrasos podem ser inevitáveis.
Nessas horas, o melhor a fazer é manter o proprietário informado, demonstrando sua preocupação em resolver as pendências o mais rápido possível, para entregar o imóvel em perfeitas condições. Assim, o locador se sentirá naturalmente mais confiante e aberto ao diálogo, de modo que vocês possam entrar em acordo para estender o prazo de desocupação sem a necessidade de multas.
Como se preparar para entrega de apartamento: resumão
Viu só? Fazer a entrega do apartamento pode ser muito mais simples do que você imagina. Esperamos que, com esta leitura, as informações tenham ficado mais claras e objetivas, orientando seu processo de devolução. Antes de finalizar o post, ainda faremos um resuminho do passo a passo da entrega de chaves para você não se esquecer de nenhum detalhe importante. Vamos lá:
- comunique a desocupação do imóvel à imobiliária ou ao proprietário com 30 dias de antecedência do término do contrato;
- pague todas as contas pendentes e cancele todos os serviços atrelados à propriedade, como energia elétrica, água, gás, condomínio, assinaturas etc.;
- contrate profissionais para fazer os reparos necessários e cumpra todas as exigências contratuais relacionadas à manutenção e pintura do imóvel;
- com o apartamento vazio e instalações em dia, solicite a vistoria de saída junto à imobiliária;
- após o resultado da vistoria, vá à imobiliária com os comprovantes de quitação de débitos e regularize o termo de entrega de chaves assinado pelo locador.
E claro, não se esqueça de solicitar à imobiliária uma declaração negativa comprovando a quitação de todas as contas relacionadas ao imóvel, bem como uma cópia do laudo de vistoria, atestando que as condições da propriedade foram mantidas. Pronto! Agora sim a entrega de apartamento será finalizada com sucesso!
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